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Noilson Dias

Jeremoabo (BA)

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Advogado Empresarial. Consultor Educacional. Organização Educação

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Direito Administrativo, 14%

Direito Tributário, 14%

Direito Empresarial, 14%

Direito de Família, 14%

Comentários

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Comentário · há 13 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: XXXXX PR XXXXX-2011-24-9-0-3

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região · há 15 anos

... Mas, se o direito encontra-se disciplinado em Lei Municipal, os Professores e Coordenadores Pedagógicos do regime de 20 (vinte) horas, que tiverem sua carga horária alterada em regime diferenciado de trabalho ou desdobramento durante 5 (cinco) anos consecutivos ou 10 (dez) interpolados, será assegurado automaticamente transposição para o regime de 40 (quarenta) horas.

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Recomendações

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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX00810222009 PI XXXXX-2008-102-22-00-9

PROFESSOR MUNICIPAL COM DURAÇÃO DO TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. DESCUMPRIMENTO PELO MUNICÍPIO DE DIREITO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO...

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